Decisão reverte mudança de 28 de outubro que havia classificado o programa como não recomendado para menores de 12 anos
Ministério da Justiça voltou atrás e restabeleceu a classificação livre para o programa Record Kids após reconhecer que análise anterior não considerou integralmente critérios do guia de classificação indicativa.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública restabeleceu nesta terça-feira (5) a classificação indicativa livre para o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record. A decisão reverte a mudança de 28 de outubro, quando a atração foi reclassificada como não recomendada para menores de 12 anos.
Na ocasião, a análise técnica havia apontado a presença de atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito nas animações. O Ministério também havia recomendado a exibição do programa a partir das 20h na televisão aberta.
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) identificou que a análise anterior não aplicou integralmente a metodologia prevista no Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025. Entre os pontos que precisavam ser considerados estavam o contexto cultural e religioso das histórias e os fatores de atenuação aplicáveis à obra.
Segundo informações publicadas pelo UOL, a classificação indicativa, mesmo quando estabelece uma idade recomendada, não proíbe crianças abaixo daquela faixa etária de assistir ao conteúdo nem obriga a emissora a seguir o horário sugerido pelo Ministério. O programa é exibido nas manhãs de domingo.
O guia de classificação prevê critérios específicos para conteúdos associados a tradições, rituais e costumes de comunidades religiosas. Também considera a estética infantilizada das animações e o caráter fantasioso das cenas de violência, especialmente quando a produção é destinada ao público infantil.
Para a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, a transmissão de narrativas bíblicas por meio de desenhos voltados às crianças constitui uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição. O entendimento é que essas produções devem receber o mesmo tratamento aplicado às demais tradições culturais e religiosas.
O programa reúne 36 episódios que apresentam passagens do Antigo e do Novo Testamento. De acordo com nota do Ministério da Justiça, a reavaliação ocorreu porque a metodologia utilizada anteriormente não havia considerado adequadamente o contexto religioso e cultural da obra.
