Medida Provisória define alíquota de 8% para vinhos comuns e 16% para bebidas fortificadas a partir de fevereiro de 2027
Criação do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas limita parte dos benefícios esperados pelo setor com acordo comercial entre Mercosul e UE.
A criação do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas reduz parte dos benefícios esperados pelo setor de vinhos com o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A Medida Provisória 1.399/2026, publicada na quarta-feira (4), definiu em 8% a alíquota do Imposto Seletivo para a maior parte dos vinhos e outras bebidas fermentadas em 2027. Para vinhos fortificados com maior percentual de álcool, como Porto, Madeira e Xerez, o percentual será de 16%.
A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro do próximo ano. Enquanto o tratado entre os blocos comerciais prevê redução gradual das tarifas de importação de produtos europeus, a reforma tributária brasileira estabelece uma nova cobrança sobre a categoria, inclusive para bebidas importadas.
A nova tributação não distingue vinhos nacionais de importados. A Medida Provisória prevê mecanismos de equivalência tributária entre os produtos, o que significa que os vinhos europeus também estarão sujeitos ao Imposto Seletivo no mercado brasileiro.
Segundo Eric Polakiewicz, CEO da importadora Elevage, o aumento da carga tributária tende a ser repassado, ao menos parcialmente, ao consumidor final. “O impacto pode ser mais expressivo nos rótulos de entrada, segmento em que o comprador costuma ser mais sensível às variações de preço. Já nos vinhos de maior valor agregado, o efeito sobre a demanda tende a ser menor. Ainda assim, a gente avalia que a nova tributação chega em um momento de pressão sobre os preços e de desafios para o consumo da bebida no país.”
Polakiewicz, que está em viagem na região de Borgonha, na França, visitando produtores, relatou ter encontrado surpresa e frustração entre os fornecedores europeus. De acordo com ele, havia expectativa positiva entre os produtores sobre o mercado brasileiro após o avanço do acordo comercial.
“Existia a percepção de que a redução das tarifas de importação poderia abrir espaço para ampliar as vendas no Brasil, mas a criação de um novo tributo sobre o vinho representa um obstáculo adicional. Foi um balde de água fria para boa parte dos produtores que acompanhavam as oportunidades.”
Juliana La Pastina, presidente do Grupo La Pastina que compreende a importadora World Wine, avaliou que a elevação da carga tributária pode pressionar as margens das empresas e os preços ao consumidor.
