ex-governador defende papel do congresso e aponta excesso do stf na decisão sobre progressão de pena
João Doria critica suspensão da lei da dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes e defende respeito ao Congresso Nacional.
João Doria critica suspensão da lei da dosimetria pelo STF
O ex-governador de São Paulo, João Doria, manifestou nesta terça-feira (12) sua insatisfação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Doria argumenta que a lei da dosimetria é uma atribuição do Congresso Nacional e que o STF extrapolou seus limites ao intervir na questão.
Excesso do STF na intervenção jurídica e política
Segundo Doria, o Supremo Tribunal Federal tem assumido, por circunstâncias políticas, um papel que ultrapassa suas funções institucionais, adentrando inclusive decisões políticas que deveriam caber ao Legislativo. Ele ressalta a importância do respeito à independência dos poderes e critica o que considera um excesso do tribunal ao suspender a norma aprovada pelo Congresso.
Contexto e importância da lei da dosimetria
A Lei da Dosimetria foi promulgada após o Congresso Nacional derrubar veto presidencial e altera regras referentes à progressão de regime e remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, prevê redução de pena para delitos cometidos em “contexto de multidão”, buscando uma adequada dosimetria das penas em situações específicas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Decisão de Alexandre de Moraes e segurança jurídica
No último sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei da dosimetria até que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967 sejam julgadas pelo plenário do STF. A suspensão visa garantir a segurança jurídica enquanto a Corte avalia a constitucionalidade da nova legislação.
Reavaliação do papel do STF e futuro institucional
João Doria sugeriu que o Supremo faça uma reavaliação interna sobre suas decisões recentes e o papel que tem desempenhado no cenário político e jurídico do país. Ele acredita que o tribunal pode corrigir e melhorar sua atuação com base na qualidade dos ministros atuais, buscando um reposicionamento que respeite os limites constitucionais e a autonomia dos outros poderes.
