Projeto regula transporte e comercialização do ouro, estabelece marcação digital e física e endurece punições para irregularidades
Câmara aprova sistema nacional de rastreabilidade do ouro para fortalecer controle e combater garimpo ilegal e lavagem de dinheiro.
Câmara aprova sistema nacional de rastreabilidade do ouro com objetivo de combater irregularidades
A aprovação do sistema nacional de rastreabilidade do ouro pela Câmara dos Deputados em 22/04/2026 representa um marco na tentativa de controlar o transporte e comercialização do metal no Brasil. O projeto de lei, enviado em 2023 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca enfrentar o garimpo ilegal e a lavagem de dinheiro. O deputado Arthur Lira tem papel central na tramitação da proposta, que agora segue para o Senado.
Detalhes do sistema nacional de rastreabilidade do ouro e suas implicações
O sistema nacional de rastreabilidade do ouro prevê que o metal seja submetido a uma marcação física e digital, com certificação exclusiva da Casa da Moeda do Brasil. Essa medida visa substituir o modelo atual, que é descentralizado e baseado na presunção de boa-fé do vendedor. O projeto exige que o ouro extraído só possa ser vendido inicialmente a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e que todas as movimentações sejam registradas eletronicamente, por meio de nota fiscal eletrônica e Guia de Transporte e Custódia, eliminando documentos em papel.
Aspectos financeiros e penalidades previstas no novo sistema
Para financiar a fiscalização, o projeto institui uma taxa de R$ 2 por emissão da guia de transporte e R$ 5 por grama do ouro submetido à marcação física, a ser paga pelas empresas envolvidas. O texto também endurece as penalidades para quem comercializar ouro sem a certificação exigida ou com documentação irregular, incluindo apreensão e pena de perdimento pela Receita Federal. Além disso, proíbe que pessoas condenadas por crimes ambientais, lavagem de dinheiro, organização criminosa ou corrupção controlem instituições financeiras que atuam na compra de ouro de garimpo.
Críticas e preocupações do setor de mineração sobre o sistema de rastreabilidade
Apesar dos avanços esperados, o sistema nacional de rastreabilidade do ouro enfrenta críticas de integrantes do setor de mineração. Eles argumentam que a marcação oficial da Casa da Moeda pode inadvertidamente legitimar ouro extraído ilegalmente, caso o metal seja declarado como legal pelo vendedor. Essa situação poderia dificultar a detecção e combate ao crime original, tornando o sistema insuficiente para evitar fraudes.
Impactos esperados e próximos passos para a implementação do sistema
Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei será analisado pelo Senado, podendo ser ajustado antes de entrar em vigor. Caso seja consolidado, espera-se que o sistema nacional de rastreabilidade do ouro fortaleça o controle sobre o comércio do metal, tenha impacto positivo na luta contra atividades ilegais e melhore a transparência no setor. A iniciativa também pode influenciar práticas ambientais e econômicas ligadas ao garimpo e mineração no país.
Fonte: metropoles.com
