Pequenos produtores com até seis módulos fiscais continuam isentos da cobrança
Deputado estadual Alexandre Curi apresenta projeto que cria sistema de cobrança por água baseado em práticas ambientais para produtores médios e grandes
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota nesta segunda-feira (24) uma proposta que altera o sistema de cobrança pelo uso da água no setor agropecuário do Estado. De autoria do deputado estadual Alexandre Curi (Republicanos), o projeto cria um modelo fundamentado na prestação de serviços ambientais e encerra a isenção generalizada, com implementação gradual de cobrança.
Pequenos produtores ficam protegidos pela proposta. Ficam isentos os que possuem até seis módulos fiscais. No Paraná, cada módulo equivale em média a 18,6 hectares, segundo a Embrapa. O tamanho exato do módulo fiscal, porém, é definido de acordo com o município.
As principais mudanças atingem produtores médios e grandes. Conforme o texto, poderão obter isenção ou redução da cobrança mediante comprovação de práticas consideradas serviços ambientais relacionados à conservação dos recursos hídricos.
As iniciativas previstas para abatimento ou neutralização da cobrança incluem conservação e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), proteção de nascentes e áreas de recarga hídrica, e manejo conservacionista do solo e da água. Também estão elencados a adoção de sistemas sustentáveis de produção agrícola.
A votação ocorre nesta segunda-feira (24) na Alep.
