Proposta retira cobrança de empresas e inclui receitas do estacionamento regulamentado como fonte de financiamento da gratuidade
A Câmara Municipal de Curitiba reformulou o substitutivo do projeto de lei que implanta a tarifa zero no transporte coletivo em até quatro anos.
A Câmara Municipal de Curitiba reformulou o substitutivo do projeto de lei que prevê a implantação da tarifa zero no transporte coletivo em até quatro anos. O novo texto retira a Taxa do Transporte Público (TTP) que estava prevista na versão original e inclui as receitas do Estacionamento Regulamentado (EstaR) como fonte de financiamento.
O projeto de lei original criava a TTP, que seria cobrada de pessoas jurídicas exercendo atividades em Curitiba com 10 ou mais funcionários. A base de cálculo seria o custo do serviço de transporte coletivo, e cada empregador poderia excluir até nove funcionários da incidência mensal. A reformulação eliminou essa cobrança.
A reformulação vai além das fontes de financiamento. A emenda propõe inserir as novas regras diretamente no capítulo da lei municipal 12.597/2008, que disciplina a tarifa e a remuneração do transporte coletivo, e revoga dispositivos que atualmente tratam da definição da tarifa, das receitas extatarifárias, da tarifa técnica, da remuneração das concessionárias e da transparência de dados do sistema.
O substitutivo mantém o objetivo central do projeto: implantar gradualmente a tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba no prazo máximo de quatro anos. O financiamento do serviço passaria a depender de outras fontes de recursos à medida que a receita proveniente das passagens fosse reduzida.
A gratuidade deverá alcançar todos os segmentos sociais, horários e linhas do sistema, com exceção da Linha Turismo. Durante o período de transição, a tarifa será reduzida progressivamente. O texto também mantém a previsão de ampliar horários e quantidade de viagens de acordo com o aumento da demanda provocado pela redução do preço das passagens.
A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba, sem data definida para votação.
