Aprovado PL que posiciona minerais críticos como prioridade estratégica para indústria e segurança econômica
A Câmara aprovou o PL 2780/2024, que redefine a política para minerais críticos, destacando seu papel estratégico no Brasil.
Câmara aprova PL dos minerais críticos com foco em estratégia nacional
A aprovação do Projeto de Lei 2780/2024 pela Câmara dos Deputados em 6 de fevereiro de 2026 representa um marco na política mineral brasileira ao tratar os minerais críticos como elementos estratégicos para a indústria, tecnologia e segurança econômica. Lideranças governamentais e setores empresariais influenciaram diretamente o resultado, equilibrando o controle estatal e o estímulo ao investimento privado.
Mudanças no poder de supervisão do comitê interministerial
Inicialmente, o projeto propunha amplo poder de supervisão estatal sobre as operações no setor mineral, especialmente sobre reorganizações societárias e operações empresariais. Porém, após forte reação das mineradoras e investidores estrangeiros, o texto final reduziu essas prerrogativas para mitigar riscos de insegurança regulatória sem abrir mão da coordenação estratégica e da definição de prioridades nacionais pelo comitê interministerial da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Estímulo ao processamento mineral e industrialização no Brasil
O PL mantém seu núcleo econômico ao criar mecanismos para fomentar o processamento mineral dentro do país, buscando diminuir a histórica dependência da exportação de minério bruto. Incentivos fiscais escalonados foram estabelecidos de acordo com o grau de beneficiamento, refino químico e manufatura tecnológica realizada no território nacional, incentivando etapas mais sofisticadas e agregação de valor.
Fundo para pesquisa e inovação tecnológica
Outra inovação do texto aprovado é a criação de um fundo dedicado ao financiamento de pesquisa mineral, inovação tecnológica e desenvolvimento industrial associados aos minerais críticos. Este mecanismo pretende canalizar recursos oriundos da própria atividade mineral para ampliar a capacidade tecnológica do Brasil e promover a competitividade global das cadeias produtivas.
Inclusão estratégica dos fertilizantes na política mineral
O PL também incorpora os fertilizantes à política mineral, reconhecendo a vulnerabilidade brasileira devido à importação de cerca de 80% desses insumos. Ao integrar este segmento, o projeto busca fortalecer a segurança logística e econômica do país diante de crises e oscilações geopolíticas.
Desafios para transformar reservas minerais em capacidade industrial
O texto aprovado sinaliza que o Brasil começa a alinhar sua abordagem aos minerais críticos com a de grandes potências, que usam esses recursos como instrumentos de política industrial e segurança econômica. O desafio agora consiste em transformar as reservas minerais nacionais em cadeias tecnológicas sofisticadas, estáveis e competitivas, colocando o país em destaque na competição tecnológica global.
Próximos passos legislativos com o Senado Federal
Após a aprovação pela Câmara, o PL dos minerais críticos segue para apreciação no Senado. A expectativa é que este processo mantenha o equilíbrio entre a coordenação estatal e o estímulo aos investimentos privados, garantindo que o Brasil avance em sua estratégia para minerais críticos sem comprometer a segurança regulatória e a atratividade do setor mineral.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
