Campanhas usam precedente sobre Deltan Dallagnol para contestar restrições a propagandas na reta final do primeiro turno
Na reta final do primeiro turno, candidatos de diferentes estados recorrem ao STF para derrubar decisões da Justiça Eleitoral que restringiram propagandas.
Candidatos de diferentes estados recorrem ao Supremo Tribunal Federal para derrubar decisões da Justiça Eleitoral que restringiram propagandas, determinaram remoção de conteúdos ou concederam direito de resposta a adversários, na reta final do primeiro turno marcado para 4 de outubro.
Os pedidos foram apresentados como extensões dos efeitos da Reclamação 94.666/PR, relatada pelo ministro Gilmar Mendes. As campanhas alegam que as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) violam a liberdade de expressão e contrariam precedentes do próprio STF.
Um dos casos já decididos envolve o candidato ao governo de Alagoas Renan Filho (MDB). Nesta terça (29), Gilmar Mendes acolheu parcialmente o pedido de extensão e cassou um acórdão do TRE-AL que havia restringido uma propaganda sobre investigações envolvendo o Iprev-Maceió e investimentos no Banco Master. O relator destacou que a peça se baseou em documentos públicos e constituiu livre manifestação política.
Dois dias depois, a campanha de Renan Filho apresentou nova petição contra outros acórdãos do TRE-AL que voltaram a impor restrições à propaganda, mas o pedido ainda não foi analisado.
A mesma reclamação também foi usada pela candidata ao Senado Gleisi Hoffmann (PT-PR), que questionou decisões do TRE-PR relacionadas a publicações sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo-PR), seu adversário na disputa. Neste caso, porém, o ministro julgou o pedido prejudicado também na terça (29), depois que o próprio tribunal regional reformou as decisões contestadas.
Com a proximidade da votação, novos pedidos foram protocolados no STF em regime de urgência. O candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) recorreu a Gilmar Mendes contra decisões do TRE-BA que o obrigaram a veicular direitos de resposta em favor do candidato adversário Jerônimo Rodrigues (PT). ACM Neto pediu a concessão de liminar para cassar as decisões e suspender as multas diárias, argumentando que suas manifestações constituíram narrativas defensivas e avaliações políticas legítimas. O pedido ainda não foi aprovado pelo ministro.
O candidato ao governo do Paraná Sandro Alex (PSD) também requereu medida de urgência contra decisões monocráticas do tribunal regional.
