Paraná define 12 organizações que integrarão conselho de direitos da criança e do adolescente até 2028
Organizações da sociedade civil podem se inscrever até 9 de julho para integrar o Cedca/PR no biênio 2026-2028, atuando na formulação de políticas de direitos para crianças e adolescentes.
Cedca abre inscrições para eleição de representantes da sociedade civil
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR) convida organizações civis para participar de processo eleitoral que escolherá 12 entidades para compor a gestão 2026-2028, com atuação direta na criação e fiscalização de políticas públicas dirigidas a crianças e adolescentes.
Cronograma de inscrições e prazos
O período de inscrições encerra-se em 9 de julho de 2026. Todas as organizações interessadas devem preencher formulário eletrônico disponibilizado pela Comissão Eleitoral. Os próximos marcos do processo incluem:
13 de julho — divulgação da lista preliminar de entidades habilitadas
10 de agosto — publicação do resultado final das inscrições e conclusão da habilitação
13 de agosto — realização da votação
21 de agosto — divulgação do resultado final da eleição
24 a 28 de agosto — indicação de representantes titulares e suplentes
18 de setembro — cerimônia de posse dos novos conselheiros
Requisitos para participação das organizações
Podem concorrer organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, legalmente constituídas há mínimo dois anos, com atuação comprovada na promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes. Cada entidade deve possuir registro ativo e válido no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Para efetivar a inscrição, as organizações precisam apresentar documentação específica: CNPJ ativo, ata da diretoria atual, comprovante de registro no CMDCA e relatório de atividades referentes aos anos de 2024 e 2025 validado pelo respectivo conselho municipal.
Papéis e participação nas deliberações
As organizações interessadas podem atuar de duas formas: como candidatas, disputando uma vaga no conselho e participando da votação, ou exclusivamente como eleitoras. Toda a documentação necessária, regulamentações completas e formulários estão disponibilizados no portal oficial do Cedca/PR.
A secretária estadual do Desenvolvimento Social e Família em exercício, Luiza Simonelli, destacou a importância da participação civil. Segundo ela, a atuação das organizações da sociedade civil fortalece o controle social e amplia a participação democrática nas decisões que impactam diretamente a vida de crianças e adolescentes paranaenses. “O Cedca é um espaço essencial para construir políticas públicas cada vez mais efetivas”, afirmou.
Estrutura e funcionalidade do conselho
O Cedca/PR funciona como órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), atuando na formulação, deliberação, controle e fiscalização das políticas públicas que visam à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Estado. A composição com representação da sociedade civil visa garantir que as decisões considerem perspectivas e demandas das comunidades locais e organizações especializadas.
O processo eleitoral reforça o compromisso do Estado com a governança participativa e o fortalecimento dos mecanismos de controle social sobre políticas públicas voltadas à infância e adolescência. A renovação bienal garante circulação de representações e atualização contínua das prioridades discutidas no conselho conforme evolução das demandas sociais.
