CNJ tem 60 dias para decidir se abre processo contra desembargador do TRF-1

Corregedoria analisará possível instauração de PAD contra Newton Ramos após operação da PF autorizada por Benedito Gonçalves

CNJ tem 60 dias para decidir se abre processo contra desembargador do TRF-1
O desembargador Newton Ramos, do TRF-1. Foto: Reprodução/TRF-1 — Foto: O desembargador Newton Ramos, do TRF-1  • O desembargador Newton Ramos, do TRF-1 – Reprodução/TRF-1

Corregedoria do CNJ terá 60 dias para analisar possível abertura de PAD contra desembargador Newton Ramos, do TRF-1, após operação da PF nesta quinta-feira.

A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) terá 60 dias para analisar uma possível abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o desembargador Newton Ramos, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). De acordo com a CNN, o prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias.

A operação foi realizada nesta quinta-feira (24) pela Polícia Federal, autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves. O procedimento teve caráter de correição extraordinária, uma fiscalização e auditoria para avaliar indícios de irregularidades, e durou pouco mais de três horas. Segundo apurou a CNN, não há, até o momento, acusação contra Newton Ramos.

Caso a corregedoria entenda que há elementos que justifiquem a abertura de um PAD, caberá ao plenário do CNJ decidir sobre a instauração do procedimento. Em nota, Ramos disse estar à disposição do conselho para prestar todos os esclarecimentos necessários e sanar eventuais dúvidas sobre os casos em análise.

A operação contra Newton Ramos foi motivada pela divulgação de mensagens extraídas pela PF do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, que demonstram proximidade entre o ex-banqueiro e o desembargador. Segundo as investigações, Ramos integraria a chamada “Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com a PF, o escritório de advocacia da esposa do desembargador, Camilla Ramos, firmou contratos de honorários relacionados a causas de empresas ligadas ao ex-banqueiro preso. Um contrato encontrado no celular de Vorcaro indica pagamentos de até R$ 427 milhões ao escritório de Camilla em honorários advocatícios, em caso de êxito em todas as ações judiciais que totalizavam R$ 8,5 bilhões. Nenhum pagamento foi feito até agora.

O repasse por parte de Vorcaro teria sido feito em caso de resultados favoráveis em ações de interesse do Banco Master em tribunais superiores que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios. O contrato foi acordado com o escritório de advocacia (Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia) para serviços em que o Master era parte contra a União em 12 ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro, prevendo honorários de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo banco nos processos.

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