Medida provisória da taxa das blusinhas foi votada nesta terça-feira (2)
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou a medida provisória que zera o imposto sobre compras internacionais de pequeno valor
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (2) o texto da medida provisória (MP) que zera o imposto sobre compras internacionais.
A votação contempla a medida conhecida como “taxa das blusinhas”, que trata da tributação de produtos adquiridos por via eletrônica de fornecedores estrangeiros.
O texto aprovado mantém a isenção de impostos para essas transações, conforme informações da aprovação em comissão.
A medida provisória segue agora para análise do plenário do Congresso Nacional, onde deverá ser votada pelos deputados e senadores. O prazo para aprovação final segue o calendário legislativo da Casa.
