Secretário especial afirma que apenas emendas impositivas serão projetadas no Plano Plurianual
O governo federal anunciou os principais aportes para empresas estatais em 2027, com destaque para Correios e Caixa Econômica.
O secretário especial de Análise Governamental da Presidência da República, Bruno Moretti, informou que os Correios e a Caixa Econômica Federal receberão os principais aportes destinados às estatais em 2027.
Ao ser indagado sobre o tratamento das emendas parlamentares no orçamento, Moretti esclareceu que apenas as emendas impositivas serão projetadas no Plano Plurianual (PLOA). As emendas impositivas são aquelas que obrigam constitucionalmente o governo a executar o gasto aprovado pelo Congresso Nacional.
A definição dos aportes para as empresas estatais segue critérios técnicos estabelecidos pela administração federal. Os Correios, em situação financeira desafiadora, têm sido alvo de discussões sobre a necessidade de aporte de capital para manutenção de operações. A Caixa Econômica Federal, maior instituição financeira pública, também depende de recursos para investimentos em programas habitacionais e de saneamento.
O Plano Plurianual consolida o orçamento federal para os próximos anos e define as diretrizes de investimento em órgãos e empresas públicas. A decisão sobre quais emendas parlamentares serão incluídas no documento final segue critérios de execução e obrigatoriedade legal.
Os detalhes dos valores específicos de cada aporte e o cronograma de desembolso serão divulgados quando o governo apresentar formalmente os documentos orçamentários para o exercício de 2027 ao Congresso Nacional.
