A Prefeitura de Curitiba sancionou uma nova lei que permite doações financeiras, inclusive via Pix, ao Programa Banco de Ração para Animais. A medida busca ampliar o apoio à proteção animal e facilitar a participação da população nas contribuições.
A lei nº 16.682/2026 foi publicada em 24 de março e entra em vigor no final de maio, após o período de vacância. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em dois turnos e altera legislações já existentes sobre o funcionamento do programa.
Com a nova regra, o Banco de Ração passa a operar em modelo híbrido, podendo receber tanto doações físicas quanto financeiras. Os valores arrecadados deverão ser utilizados exclusivamente na compra de alimentos para animais.
Antes da mudança, o programa funcionava apenas com a arrecadação e distribuição de ração doada. Agora, a possibilidade de contribuição em dinheiro deve ampliar o alcance da iniciativa e garantir maior regularidade no atendimento.
Os recursos são destinados a protetores independentes, organizações da sociedade civil e famílias em situação de vulnerabilidade que possuem animais sob seus cuidados, além de casos acompanhados pela Rede de Proteção Animal.
A legislação também atualiza as regras do selo “Empresa Amiga dos Animais”. A partir de agora, empresas poderão substituir a doação mínima de ração por contribuições financeiras equivalentes, que poderão ser feitas de forma parcelada ao longo da vigência do selo.
Durante a tramitação do projeto, o autor da proposta, vereador Tico Kuzma (PSD), destacou que a medida moderniza o programa e facilita o engajamento da sociedade. Segundo ele, a inclusão de doações via Pix torna o processo mais acessível e eficiente.
A expectativa é que a mudança fortaleça o atendimento a protetores e famílias que dependem do programa para garantir a alimentação de animais.
