TSE julgará nesta segunda-feira decisão monocrática que proibiu ex-procurador de fazer propaganda eleitoral no Paraná
Defesa de Deltan Dallagnol aguarda julgamento no plenário do TSE para reverter liminar que suspendeu campanha ao Senado paranaense.
A defesa do candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo-PR) aguarda julgamento do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (21) para reverter a liminar que suspendeu sua campanha no Paraná.
O ministro Floriano de Azevedo Marques determinou no último sábado (19) a suspensão da campanha do ex-procurador da Lava Jato. A decisão monocrática proibiu propaganda eleitoral em rádio e televisão, participação em debates e uso de recursos do Fundo Partidário e do fundo de financiamento de campanha.
O advogado Leandro Rosa, que defende Dallagnol, afirmou que a decisão causa “estranheza” porque o registro de candidatura foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). “A nossa expectativa é que a proibição seja removida, pelo menos para que o Deltan continue fazendo campanha até o registro ser, finalmente, julgado na última instância”, disse.
Conforme a legislação eleitoral, candidatos cujo registro esteja sub judice podem efetuar todos os atos relativos à campanha, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito e ter o nome na urna enquanto a candidatura aguarda julgamento final. “A legislação prevê que o candidato cujo registro estiver sub judice — até mesmo com o registro negado, nesse caso —, ele poderá efetuar todos os atos relativos à campanha, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito de rádio e televisão e ter seu nome na urna enquanto estiver nessa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento do registro”, argumenta Rosa.
A campanha de Dallagnol está suspensa desde o final de semana, mas o candidato deve cumprir a liminar até que o plenário do TSE aprecie a decisão. O julgamento ocorre em sessão virtual extraordinária e o processo foi colocado em segredo de Justiça. O nome de Dallagnol permanecerá nas urnas conforme previsto, já que a suspensão da campanha não cancela a candidatura.
