Controle das duas Casas do Congresso abre disputa sobre distribuição de recursos públicos e prioridades ambientais na Farm Bill
Vitória democrata nas eleições de meio de mandato abre nova disputa sobre subsídios agrícolas americanos e distribuição de recursos públicos
A vitória dos democratas nas eleições de meio de mandato nos Estados Unidos abre uma nova frente de disputa para o agronegócio americano. Com o controle das duas Casas do Congresso, o partido passa a ter mais poder para influenciar a política agrícola do país, sobretudo a negociação da Farm Bill.
A Farm Bill é a legislação que organiza boa parte dos subsídios, do seguro rural, dos programas de conservação e da assistência alimentar nos EUA. A Lei reúne programas que vão muito além do apoio direto à produção: inclui instrumentos de proteção de renda, seguro agrícola, conservação do solo, desenvolvimento rural e o Supplemental Nutrition Assistance Program (SNAP), programa federal de assistência alimentar.
A lei agrícola de 2018 foi prorrogada sucessivamente e segue como base de parte desses programas. Uma nova versão está em discussão no Congresso e já foi aprovada na Câmara, mas ainda não passou pela comissão correspondente no Senado. A nova composição do Congresso pode mudar prioridades e atrasar a negociação.
O ponto mais sensível da negociação não está diretamente nos subsídios aos produtores, mas no SNAP. O programa atende famílias de baixa renda e representa uma parcela expressiva dos gastos contemplados pela Farm Bill. A legislação orçamentária aprovada em 2025, durante o governo Trump, alterou o financiamento do programa e estabeleceu que os estados poderão assumir uma parcela maior dos custos caso ultrapassem determinados índices de erros nos pagamentos.
Os democratas contestam a transferência de despesas para os governos estaduais e defendem mais prazo para que eles se adaptem às novas regras. Esse impasse chegou a travar a tramitação da Farm Bill no Senado. Em agosto, a comissão de Agricultura não conseguiu aprovar o texto. Em setembro, a proposta avançou por 12 votos dos republicanos a 11 dos democratas, depois de uma concessão republicana: um adiamento de um ano para a aplicação das novas exigências aos estados.
A mudança não foi suficiente para convencer os democratas. A senadora Amy Klobuchar, principal representante do partido na negociação, mantém ressalvas quanto à proposta. O resultado não significa que os produtores americanos terão uma mudança imediata nas regras ou uma redução generalizada dos subsídios, mas sim uma disputa sobre a distribuição dos recursos públicos, os critérios de acesso aos programas e o peso que temas ambientais e sociais terão na política agrícola.
