Professor da UFF critica falta de colegialidade nos tribunais eleitorais e cita episódio recente de divergência sobre canais de WhatsApp
Especialista critica falta de colegialidade em tribunais superiores eleitorais e aponta que decisões monocráticas comprometem segurança jurídica
O nível de segurança jurídica na atuação dos tribunais superiores nas eleições é questionável, segundo avaliação de Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional e Eleitoral da UFF.
O especialista aponta a instabilidade decisória como principal problema no cenário atual, ressaltando que as cortes muitas vezes não se pronunciam como colegiados. Segundo Sampaio, se houvesse a prática de julgamentos unânimes ou por maioria, a resposta judicial seria dada pelo tribunal como um todo, atenuando significativamente o desnível de cumprimento da segurança jurídica.
“Muitas vezes as Cortes não estão falando como Cortes, como colegiados”, afirmou o professor.
O excesso de decisões monocráticas é apontado como o principal fator que compromete a segurança jurídica. Embora essas decisões sejam posteriormente submetidas à apreciação colegiada, muitas vezes o fato já se consumou quando o colegiado delibera. Esse cenário é o que tem sido vivido na prática, segundo Sampaio.
“Muitas vezes, quando o colegiado delibera, o fato já se consumou, o fato já passou, já pereceu”, ressaltou o especialista.
Interamente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reuniões foram realizadas para discutir a questão de canais de WhatsApp na reta final da campanha eleitoral. O ministro André Mendonça divulgou nota afirmando ter sido incumbido, por consenso, de elaborar uma norma sobre o tema. No entanto, outros integrantes do TSE contestaram a amplitude do consenso, afirmando que ele se referia apenas a novos canais de WhatsApp, e não aos já existentes.
A minuta de resolução apresentada por André Mendonça foi considerada excessivamente restritiva e gerou polêmica. Uma ala do STF, que costuma divergir de André Mendonça e de Kassio Nunes Marques, fez chegar a Kassio um alerta de que, caso o caminho adotado fosse mantido, o STF interviria. Diante disso, Kassio recuou.
O episódio evidencia um TSE dividido, um STF disposto a intervir e ausência de colegialidade. A situação contrasta com a postura prometida por Kassio Nunes Marques ao assumir a Corte — a de agir como árbitro que intervém o mínimo possível e deixa o “jogo rolar”.
