Rafael Favetti, da Fatto Inteligência Política, alerta que Brasil tem sistema único de Judiciário que organiza eleições
Sócio da Fatto Inteligência Política afirma que Brasil ocupa posição única ao ter Judiciário que organiza eleições
A partidarização do processo eleitoral brasileiro tomou conta da Justiça Eleitoral, incluindo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal), segundo avaliação do especialista Rafael Favetti, sócio da Fatto Inteligência Política.
Favetti destacou que o Brasil ocupa uma posição praticamente única no mundo ao contar com um Judiciário que também organiza eleições. “Nós temos no Brasil um Judiciário que também organiza eleições. Isso é quase o único no mundo”, afirmou o especialista.
Ao traçar um paralelo com o sistema norte-americano, Favetti observou que, nos Estados Unidos, é comum o debate em torno das indicações de republicanos e democratas para a Suprema Corte, pois os partidos esperam que os ministros indicados orientem seus votos de acordo com questões ideológicas, como raça e aborto. No entanto, segundo ele, no Brasil o fenômeno da partidarização foi além e contaminou o processo eleitoral de forma mais ampla.
O especialista também chamou atenção para a composição rotativa da Justiça Eleitoral. Ele lembrou que os três ministros do STF que atuam no TSE retornam ao Supremo ao fim de seus mandatos no tribunal eleitoral. Diante disso, Favetti levantou uma questão: “Se estamos a ver uma questão bastante, no mínimo ideológica nas questões do TSE, eles vão levar isso também para o Supremo Tribunal Federal?”
Favetti descreveu o processo como uma “degradação paulatina e constante”, que não se restringe ao TSE, mas atinge o Judiciário como um todo. Para ele, a reversão desse quadro dificilmente virá de dentro do próprio Judiciário.
“Eu não vejo como o Judiciário ter força suficiente para, sem uma força externa, isso é, sem uma nova lei, uma nova emenda constitucional, conseguir talvez sair um pouco desse atoleiro que o Judiciário está enfrentando há algum tempo”, declarou Favetti.
O especialista mencionou que a última grande reforma do Judiciário ocorreu em 2004, com a Emenda Constitucional 45, que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Favetti, uma nova emenda constitucional ou reforma legislativa de grande porte seria necessária para reverter o cenário atual de ideologização da Justiça Eleitoral brasileira.
