Candidato à Presidência propõe punir menores de idade como adultos e quer reduzir maioridade para 16 anos, ou 14 em casos de estupro
Senador defende redução da maioridade penal para 16 anos durante campanha no Rio de Janeiro
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado (10), durante agenda de campanha no Rio de Janeiro, que vai declarar uma guerra contra o narcotráfico caso seja eleito.
Durante moto-carreata em São Gonçalo (RJ), ao lado de Douglas Ruas, candidato ao governo do estado, o postulante defendeu a redução da maioridade penal. Segundo Flávio, menores de idade deverão “pagar como gente grande”.
“No ano que vem, nós vamos declarar guerra contra o narcotráfico no Rio de Janeiro e no Brasil.”
“Vamos reduzir a maioridade penal, menor de idade vai pagar como gente grande. Se menor de idade pode votar para presidente, pode responder pelos seus atos. Também pode dirigir, vai ter carteira de motorista.”
A proposta de Flávio inclui reduzir a maioridade penal para 16 anos e até para 14 anos em casos de estupro. As medidas integram o eixo de segurança pública do programa “Para o Brasil vencer o atraso – Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030”, batizado de “Brasil sem Medo”, que reúne propostas de endurecimento da legislação penal e combate ao crime organizado.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qualquer mudança nesse marco legal exige alteração da Constituição Federal, que só pode ocorrer mediante aprovação em votações sucessivas no Congresso Nacional.
Segundo o programa de campanha de Flávio, a segurança será uma das prioridades de uma eventual gestão 2027-2030. A redução da maioridade penal depende, portanto, de aprovação legislativa em ambas as casas do Congresso.
