Ação protocolada na 9ª Vara Cível de Brasília pede retratação em 24 horas e indenização de R$ 61 mil
Flávio Bolsonaro acionou na Justiça os deputados André Janones e Lindbergh Farias por danos morais após vídeo com alegações falsas sobre seu programa de governo.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou ação por danos morais contra os deputados federais André Janones e Lindbergh Farias na 9ª Vara Cível de Brasília. A ação foi registrada na quarta-feira, 14 de outubro, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
No vídeo contestado, segundo a petição inicial, Janones e Lindbergh atribuem a Flávio propostas como aumentar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos para homens e 65 para mulheres, desvincular os benefícios do salário mínimo e adotar uma jornada de 12 horas por dia com escala 7 por 0.
A defesa de Flávio afirma que nenhuma dessas propostas integra seu programa de governo. “No presente caso, a situação é ainda mais grave: os réus não distorceram uma fonte, mas criaram, com números precisos, um programa de governo inexistente e o atribuíram ao autor”, diz trecho da petição.
A ações judiciais por danos morais permitem ao autor pleitear condenação a indenizações pecuniárias quando alega que teve honra, imagem ou reputação prejudicadas por atos alheios. O réu tem prazo para apresentar contestação.
A defesa de Flávio solicita que Janones e Lindbergh publiquem retratação pública em até 24 horas, com o texto indicado por Flávio, e que removam o conteúdo das redes sociais. A ação também pede condenação dos parlamentares a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 61 mil, conforme informado na petição, que será destinada integralmente a uma instituição de caridade indicada por Flávio.
O caso agora aguarda decisão inicial da Justiça. A ação destaca o uso da credibilidade dos cargos de deputado federal ocupados pelos réus para dar aparência de veracidade às alegações.
