Plataformas como X, Facebook e TikTok têm 24 horas para cumprir determinações da Justiça Eleitoral sob pena de multa
Ministro Luiz Fux suspendeu decisão de Flávio Dino que derrubou ordem do TSE sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) todos os efeitos da decisão em que o ministro Flávio Dino derrubou uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra publicações que atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Com a decisão, voltam a valer as determinações do TSE, com as ressalvas que elas já continham. As plataformas X, Facebook (da Meta), ByteDance (dona do TikTok) e Google têm 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral.
Se descumprirem as determinações, as empresas podem receber multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responder por crime de desobediência, segundo a decisão de Fux.
Fux atendeu a um pedido do próprio Flávio Bolsonaro. O senador foi admitido como terceiro interessado no recurso extraordinário em que o STF fixou as teses sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet, os temas 533 e 987 da repercussão geral.
Fux é o relator desse processo no qual discutem-se as obrigações das redes sociais em relação a publicações feitas por usuários. A decisão do ministro desfaz o que havia sido determinado por Dino em caráter individual.
As plataformas deverão deixar de executar a decisão de Dino e voltar ao cumprimento das ordens originais do TSE, conforme definido agora por Fux. O prazo de 24 horas começa a contar a partir da publicação da decisão.
