Medida provisória de taxa de exportação de 12% pode ser prorrogada para sustentar políticas de subsídio e aumentar arrecadação federal
Governo estuda prorrogar imposto sobre petróleo nas exportações para conter preços e financiar subsídios ao diesel diante da alta global.
Contexto da manutenção do imposto sobre petróleo nas exportações
O governo brasileiro avalia manter o imposto sobre petróleo nas exportações após julho de 2026, quando expira a medida provisória que instituiu a cobrança de 12% sobre o óleo cru vendido para o exterior. Essa medida foi adotada em março para conter a alta dos preços internacionais e garantir recursos para subsidiar o diesel, sobretudo diante do conflito no Irã e o fechamento do estreito de Hormuz, rota essencial para 20% da produção mundial de petróleo. O presidente Lula pode prorrogar o tributo por decreto, ou a decisão poderá ser tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), já que o Congresso ainda não formou comissão para analisar a MP.
Impactos econômicos e arrecadação do imposto sobre petróleo
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), a manutenção do imposto sobre petróleo reforça os cofres federais com um aumento significativo na arrecadação, passando de R$ 45 bilhões para R$ 68 bilhões com o barril cotado a US$ 90. Entretanto, estados e municípios enfrentam perda de arrecadação, com redução de R$ 27 bilhões para R$ 24 bilhões. A pressão para manter o tributo está ligada tanto ao financiamento das políticas de subsídio ao diesel quanto ao aumento da receita federal em um cenário de preços internacionais voláteis.
Reação do setor petrolífero e judicialização da medida
A imposição do imposto sobre petróleo causou descontentamento no setor petrolífero nacional e internacional. Grandes empresas como Shell, Equinor, Total e Repsol Sinopec entraram na Justiça contra a medida. Contudo, a medida foi mantida pelas autoridades competentes. O setor também critica o fato de a tributação não ter estimulado efetivamente o aumento da produção interna de combustíveis, especialmente o diesel, que também teve imposto na exportação para favorecer o abastecimento interno.
Dados sobre produção e exportação de derivados no Brasil
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), após a instituição do imposto em março, houve uma ligeira redução na produção dos tipos de diesel S10 e S500 entre março e abril, mas o volume total de produção no início do ano já mostrava incremento. Paralelamente, as exportações de óleo cru cresceram de 69,2 milhões para 75,4 milhões de toneladas, refletindo a maior demanda internacional em função do choque externo imposto pelo fechamento do estreito de Hormuz. O Ministério da Fazenda destaca que o aumento do processamento interno de petróleo em abril indicou operação intensa das refinarias brasileiras, atingindo níveis máximos recentes e contribuindo para o aumento da oferta doméstica de derivados.
Perspectivas para o mercado interno e políticas públicas
A coexistência de exportações elevadas com recordes de processamento interno sugere capacidade de resposta do Brasil para atender simultaneamente à demanda internacional e garantir o abastecimento do mercado doméstico. A continuidade do imposto sobre petróleo aparece como uma ferramenta governamental para balancear interesses fiscais com a estabilidade dos preços internos e proteção ao consumidor final, especialmente em um cenário global marcado por incertezas geopolíticas e flutuação dos preços do petróleo.
Fonte: economia.uol.com.br
Fonte: Os ministros Bruno Moretti (Planejamento
