Tribunal considerou ilegal associação entre governador e escândalo do Banco Master feita pelo candidato petista em evento de campanha
A Justiça Eleitoral condenou Fernando Haddad a divulgar direito de resposta ao governador Tarcísio de Freitas após associação ilegal com escândalo do Banco Master
A Justiça Eleitoral condenou o candidato a governador Fernando Haddad (PT) a publicar direito de resposta em seus perfis de redes sociais ao candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (2/10).
O tribunal considerou “indevida e ilegal” a associação que Haddad fez entre Tarcísio e o escândalo envolvendo o Banco Master. O petista chamou o grupo de Daniel Vorcaro de “máfia” durante evento de campanha.
“Campanha se faz com propostas, não com ataques pessoais. Por essa razão Haddad foi condenado a exibir esse direito de reposta.”
Segundo a decisão, a associação foi considerada ofensiva. A Justiça Eleitoral concedeu ao governador o direito de resposta como forma de reparação pela divulgação considerada abusiva e sem fundamentação adequada.
O direito de resposta é um mecanismo previsto na legislação eleitoral que permite a candidatos ofendidos ou difamados durante campanha exigir publicação de suas manifestações nos mesmos canais utilizados para o ataque. O instrumento visa garantir o equilíbrio no debate político e proteger candidatos de alegações consideradas infundadas.
Haddad deverá exibir o texto de defesa de Tarcísio em seus perfis de redes sociais conforme determinado pela Justiça Eleitoral, respeitando o formato e as dimensões especificadas na sentença.
