Distribuição de santinhos, pedidos de voto e propaganda são crimes com pena de até 1 ano de detenção no primeiro turno
A legislação proíbe comportamentos como pedir votos, distribuir santinhos e abordar eleitores para influenciar escolha no dia da votação
A legislação eleitoral proíbe diversos comportamentos no dia da votação do primeiro turno das eleições de 2026. Entre as práticas caracterizadas como crime de boca de urna estão a distribuição de santinhos, pedidos de voto, formação de grupos organizados para promover candidaturas, comícios e carreatas.
O uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral também são proibidos até o encerramento da votação. A legislação veda a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda quando isso caracterizar manifestação coletiva.
“A manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre a sua preferência política é liberada.” Ou seja, é permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.
No ambiente digital, a Justiça Eleitoral considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis.
Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa.
As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informação sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência. O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
