Deputado do PT argumenta que posse de arma compromete confiança na medida cautelar
Deputado federal do PT solicita ao STF cancelamento da medida após apreensão de arma de fogo na residência do ex-presidente
Pedido de revogação na prisão domiciliar de Bolsonaro
O deputado federal Lindbergh Farias formalizou, na quarta-feira (17), solicitação ao ministro Alexandre de Moraes para cancelar a medida de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a apreensão de uma arma de fogo em sua residência.
A descoberta da arma durante operação policial
A Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu uma pistola Glock 9mm pertencente ao líder conservador durante atividade de fiscalização. O episódio gerou repercussão imediata no ambiente institucional e motivou o posicionamento do parlamentar.
A defesa do ex-presidente apresentou explicação afirmando que Bolsonaro entregou a arma a integrante de sua equipe de segurança para manutenção. Conforme os advogados, medicações psiquiátricas administradas ao cliente teriam influenciado a conduta, levando a segurança a remover o percussor da arma para evitar riscos ao próprio ex-mandatário.
Argumentação sobre confiança e cumprimento de condições
Para Lindbergh, contudo, a questão central envolve a posse de armas por indivíduo sob custódia domiciliar. O parlamentar afirmou que a medida repousa em relação de confiança que exige comportamento compatível com seus objetivos.
“A prisão domiciliar exige relação de confiança e demanda comportamento compatível com a finalidade da medida. Quem recebe o benefício de cumprir pena em casa deve eliminar, e não preservar, situações de risco incompatíveis com a custódia”, pontuou o deputado petista.
Segundo sua avaliação, a permanência da arma na residência, associada ao manuseio e transferência do objeto para terceiro, configura comprometimento das bases materiais que fundamentam o regime domiciliar.
Status processual e condenação
Bolsonaro encontra-se condenado a 27 anos e três meses de prisão. Desde 24 de março, cumpre a pena sob regime humanitário de prisão domiciliar, autorizado para recuperação de broncopneumonia.
O debate evidencia tensão entre argumentos sobre capacidade de autodeterminação do condenado e responsabilidade institucional sobre cumprimento de medidas cautelares. O incidente reacende questionamentos sobre adequação das condições impostas e interpretação das obrigações derivadas do regime domiciliar.
A decisão sobre o pedido permanece sob análise do Supremo Tribunal Federal.
