Governo planeja formar comissão com juristas para alterar regras do STF, incluindo mandatos para ministros e aumento da idade mínima.
Presidente Lula autorizou o início das discussões sobre reforma do Judiciário. Proposta será apresentada ao Congresso em 2027.
O presidente Lula autorizou o início das discussões sobre uma reforma do Judiciário, conforme havia proposto durante a campanha eleitoral. A apresentação de uma proposta ao Congresso está prevista para 2027.
O governo planeja formar uma comissão ou grupo de trabalho com juristas e representantes da sociedade civil ainda neste ano para construir um texto que altere principalmente as regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as mudanças em análise estão a criação de mandatos para ministros do Supremo, o aumento da idade mínima para ocupar uma cadeira na Corte e a revisão das regras de indicação. Atualmente, os ministros são escolhidos pelo presidente da República, precisam ter entre 35 e 65 anos no momento da nomeação e podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
O governo também avalia limitar decisões individuais dos magistrados e estabelecer regras mais rígidas para evitar conflitos de interesses. As restrições estudadas incluem impedimentos a negócios de familiares de juízes com partes envolvidas em processos.
Outra possibilidade em discussão é transferir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) parte da competência criminal hoje atribuída ao STF.
Durante a campanha, Lula defendeu uma reforma para recuperar a credibilidade do Judiciário, abalada pela crise entre ministros do Supremo. A viabilidade da reforma, no entanto, dependerá de uma negociação com o Congresso e com o próprio Supremo.
Já existem propostas apresentadas por parlamentares com mudanças nas regras do STF, mas não há consenso sobre a duração dos mandatos, nem sobre modelo de indicação ou limites à atuação dos ministros. O processo de negociação será fundamental para que a reforma avance nos próximos meses.
