Medida provisória assinada na sexta-feira afeta bets online e modalidades licenciadas por estados. Setor especula retorno das operações em janeiro após eleições.
Presidente Lula assinou medida provisória na sexta-feira que proíbe apostas esportivas online em todo o Brasil, incluindo plataformas licenciadas por loterias estaduais.
O presidente Lula da Silva assinou medida provisória na sexta-feira (25) que proíbe a operação de plataformas de apostas esportivas online em todo o território nacional. A proibição abrange sites e plataformas de bets concedidos por loterias estaduais e municipais.
A medida provisória tem força de lei a partir de sua assinatura, segundo Magno José, presidente do Instituto Jogo Legal. “Os estados podem operar as mesmas modalidades que o governo federal opera. Havendo a proibição da modalidade lotérica de cota fixa (caso das bets), automaticamente os estados também ficam proibidos de explorar essa modalidade”, afirmou.
O setor de apostas online classifica a medida como puramente eleitoral. Operadores acreditam que o próximo presidente, independente de quem seja eleito, autorizará o retorno das operações de bets em janeiro com argumentos de maior fiscalização e combate à ludopatia.
Segundo estimativas do mercado, mais de R$ 20 bilhões em receitas do governo federal estão em jogo com a proibição. A decisão ocorre em momento de disputa eleitoral nacional, com o segundo turno das eleições marcado para outubro.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 120 dias para aprovar ou rejeitar a medida provisória. Caso não haja votação no prazo, a medida perde automaticamente a validade conforme as regras constitucionais.
