Decisão afirma que conteúdo gerado por inteligência artificial deve ser identificado mesmo em casos caricaturais
Decisão judicial determina a remoção de vídeo com IA de Lindbergh e estabelece que identificação é obrigatória em conteúdo gerado por inteligência artificial.
O ministro André Mendonça mandou remover um vídeo que usava inteligência artificial para gerar conteúdo envolvendo Lindbergh. A decisão determina que a rotulagem identificando o uso de IA é obrigatória em qualquer conteúdo gerado pela tecnologia.
Segundo a decisão judicial, a identificação do uso de inteligência artificial deve constar mesmo quando o material tem caráter caricatural e não se constitui em imitação realista. A ordem não especifica detalhes sobre a natureza exata do vídeo removido.
O tribunal responsável pela decisão indicou que a análise sobre se o caso configura deepfake será feita posteriormente. Por enquanto, a determinação foi focada na obrigatoriedade de rotulagem de conteúdos gerados por IA.
A decisão reforça as regras estabelecidas para o uso de inteligência artificial em materiais audiovisuais. As plataformas e criadores de conteúdo são responsáveis por identificar claramente quando utilizam IA na produção de vídeos, imagens e áudios.
O caso ocorre em momento de intenso debate sobre regulação de conteúdo gerado por tecnologia. A decisão segue orientações mais rígidas para identificação de materiais criados ou manipulados por inteligência artificial, independente do contexto em que são utilizados.
