MPF protocolou recurso especial no STJ contra absolvição unânime da estudante Isadora Borges pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em março
MPF protocolou recurso especial para reabrir processo contra estudante absolvida por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em março.
O Ministério Público Federal protocolou um recurso especial para tentar reverter decisão que absolveu a estudante de medicina Isadora Borges por acusações de transfobia. A jovem havia sido absolvida por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em março deste ano. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliará o pedido de reabertura do processo.
Isadora Borges enfrentava risco de até 10 anos de prisão antes da absolvição. De acordo com a defesa, a investigação teve origem em publicações feitas pela estudante na rede social X em novembro de 2020, quando ela questionou a transição de gênero e afirmou que indivíduos que se identificam como transgêneros mantêm seu DNA de nascimento. Segundo informou a defesa, a denúncia que deu origem ao caso foi feita pela deputada federal Erika Hilton.
A estudante respondeu por dois crimes de transfobia e tomou conhecimento das acusações em setembro de 2025. Conforme manifestou, manifestou apreensão com o novo movimento jurídico: “É aterrorizante saber que meu caso pode ser reaberto e que posso enfrentar novamente a prisão, mas é importante para mim sempre dizer a verdade. Quando dizemos que homens não podem se tornar mulheres, não estamos espalhando ódio ou visando ninguém; estamos afirmando um fato biológico.”
Em sua decisão unânime, os magistrados do Tribunal Regional Federal da 5ª Região entenderam que o conteúdo postado pela estudante não apresentava ameaça, ataques, hostilidade contra pessoas trans ou incitação à violência. Conforme o tribunal, não existia a intenção necessária prevista em lei para uma condenação penal, mantendo o posicionamento de que as postagens refletiam opiniões pessoais sem viés discriminatório.
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, mesmo sem legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional. Para a defesa, representada pela ADF International, a tentativa de reabertura do processo representa esforço estatal para limitar a liberdade de expressão em debates públicos. De acordo com Julio Pohl, consultor jurídico da organização para a América Latina: “Ao tentar reabrir este caso, o Estado mostra mais uma vez que irá longe para silenciar discursos que não gosta.”
O STJ avaliará o recurso especial protocolado pelo MPF, definindo se o processo será reaberto ou se a absolvição será mantida.
