Minuta prevê redução de 44 para 42 horas semanais em dois meses e limite de 40 horas um ano após promulgação da emenda constitucional
O Ministério do Trabalho elabora decreto para regulamentar a transição para nova jornada, caso o Congresso aprove o fim da escala 6×1
O Ministério do Trabalho prepara um decreto para definir a transição para a nova jornada de trabalho, caso o Congresso Nacional aprove o fim da escala 6×1.
Pela versão inicial da minuta, o limite semanal cairia das atuais 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da emenda constitucional. Nessa primeira etapa, os trabalhadores já teriam dois dias de descanso remunerado por semana.
Um ano depois, entraria em vigor o teto de 40 horas semanais. A redução da jornada não poderá resultar em corte de salários, conforme previsto no texto.
Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, no domingo. O decreto também abre espaço para negociação coletiva sobre a compensação das folgas e prevê regras para jornadas especiais, como a escala 12×36.
A minuta é elaborada enquanto o Congresso discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. O tema ganhou força na reta final da campanha e se tornou uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições.
O decreto só poderá ser editado depois da aprovação e da promulgação da emenda constitucional. Até lá, a minuta ainda pode sofrer alterações, inclusive nos prazos previstos para a transição.
