Dario Durigan propõe regulamentação rigorosa do mercado de apostas após cinco anos sem controle, incluindo tributação, limite de publicidade e verificação por CPF
Ministro da Fazenda compara regulamentação de bets à do cigarro e propõe tributação, restrição de publicidade e controle por CPF para reduzir apostadores.
Bets devem ser tratadas como cigarro, diz ministro da Fazenda
O ministro defende regulamentação de bets com medidas restritivas semelhantes às aplicadas ao tabaco. A proposta busca frear a expansão do mercado de apostas online, que cresceu sem controle nos últimos cinco anos.
Tributação como pilar da regulamentação
A criação de uma estrutura tributária robusta emerge como elemento central na estratégia governamental. O objetivo é gerar receita para o Estado enquanto desestimula o consumo excessivo de apostas. Modelos internacionais demonstram que alíquotas adequadas reduzem significativamente a atratividade do setor para novos usuários.
Restrição de publicidade em mídia
A limitação de anúncios comerciais constitui ferramenta essencial para diminuir a exposição do público às plataformas de apostas. Atualmente, campanhas publicitárias ocupam espaços estratégicos em televisão, rádio e redes sociais, impulsionando novos cadastros. A regulamentação proposta buscaria reduzir essa visibilidade, analogamente ao controle exercido sobre propagandas de cigarros.
Verificação de identidade por CPF
O controle por número de CPF visa implementar sistema de rastreamento individual de apostadores. Essa medida permitiria identificar padrões de comportamento compulsivo e limitar exposições repetidas. Além disso, facilitaria a aplicação de restrições personalizadas para usuários em risco de dependência.
Contexto regulatório e perspectivas
Após cinco anos de operação sem marco legal adequado, o setor de bets gerou preocupações crescentes entre autoridades públicas e instituições de saúde. O aumento de casos relacionados a vício em apostas online evidencia a necessidade de intervenção estatal. A proposta do ministério representa resposta concreta a esse cenário, estabelecendo precedente para futuras políticas de proteção ao consumidor.
