O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (1º) a criação de uma regulamentação internacional para as grandes empresas de tecnologia e plataformas digitais. A declaração foi feita durante o XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.
Segundo o ministro, o avanço da inteligência artificial e a crescente influência das plataformas digitais exigem uma resposta global capaz de preservar a democracia, a liberdade de expressão, a dignidade da pessoa humana e o Estado de Direito.
Ao abordar o tema, Moraes citou uma manifestação do papa Leão XIV, segundo a qual empresas de tecnologia, algoritmos e big techs não são neutros. Com base nessa avaliação, defendeu que atividades com potencial de impactar milhões ou bilhões de pessoas não podem permanecer sem regulamentação.
“Há necessidade de um controle social, há necessidade de uma regulamentação internacional”, afirmou.
Moraes ressaltou que qualquer modelo regulatório deve preservar a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, sem abrir mão da proteção à democracia e à dignidade humana. Ele comparou as plataformas digitais a outros setores econômicos e meios de comunicação que, devido ao seu impacto social, estão sujeitos a regras e fiscalização.
O ministro também argumentou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com discurso de ódio, incitação à violência ou induzimento ao suicídio. Nesse sentido, defendeu a adoção de normas que tratem de aspectos específicos das plataformas, incluindo a forma como os algoritmos direcionam conteúdos aos usuários.
Outro ponto destacado foi a necessidade de responsabilização das redes sociais. Para Moraes, não é aceitável que criminosos utilizem pseudônimos, perfis falsos ou identidades ocultas para praticar ilícitos sem qualquer consequência.
“É possível manter a liberdade de expressão, mas é preciso preservar também a democracia”, declarou.
Por fim, o ministro afirmou que o Brasil tem ocupado posição de destaque no debate sobre a regulação das plataformas digitais, citando decisões do STF, a atuação da Justiça Eleitoral e discussões promovidas pelo Congresso Nacional.
Fonte: Migalhas.
