Decisão considera os armamentos como instrumentos de crime e foi proferida na última sexta-feira
O ministro Alexandre de Moraes determinou a destruição de sete armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro, considerando-as instrumentos de crime.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a destruição de sete armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida na última sexta-feira (28) e divulgada nesta terça-feira (1º).
Segundo Moraes, os armamentos eram empregados ou destinados à prática criminosa e, portanto, deveriam ser tratados como instrumentos de crime. Bolsonaro foi condenado, entre outros delitos, por organização criminosa armada.
De acordo com o ministro, como as armas não possuem utilidade para as investigações em andamento, o Comando de Operações Especiais do Exército poderá providenciar a destruição. A decisão segue entendimento adotado anteriormente pelo STF em processos nos quais armamentos sem interesse para a persecução penal tiveram o mesmo destino.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia sugerido que o Exército pudesse optar entre destruir os bens ou destiná-los às Forças Armadas e a órgãos de segurança pública. A decisão final, contudo, determinou especificamente a destruição.
A medida não inclui uma pistola Glock que está sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal. A arma foi apreendida com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e permanece utilizada em investigação.
