Ação alega que proposta não seguiu procedimento exigido pela lei estadual antes da votação marcada para próxima semana
Pastor e grupo legal conservador entram com ação para impedir votação de emenda que tornaria casamento entre pessoas do mesmo sexo direito constitucional estadual.
O pastor Ben Purves, da Occoquan Bible Church em Woodbridge, e o Founding Freedoms Law Center entraram com ação judicial contra funcionários estaduais da Virgínia para impedir a votação de uma proposta de emenda constitucional que legalizaria o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A votação está marcada para a próxima semana.
A ação, protocolada no Tribunal do Condado de Prince William, alega que a emenda proposta não seguiu o procedimento adequado para ser incluída na cédula de votação. Segundo os autores, o Código da Virgínia exige que o Secretário da Câmara dos Delegados publique e distribua cópias de uma emenda proposta aos secretários dos tribunais de circuito estaduais, e que cada secretário de tribunal poste uma cópia na porta do tribunal e disponibilize outra para inspeção pública, pelo menos três meses antes da eleição geral de membros da Câmara dos Delegados.
De acordo com a ação, esses procedimentos não foram realizados antes da eleição geral de 4 de novembro de 2025.
A emenda proposta revogaria a Emenda Marshall-Newman, adotada em 2006, que define o casamento como a união de um homem e uma mulher. A medida também impediria o estado de negar uma licença de casamento a dois adultos por causa de seu sexo, gênero ou raça.
Embora a emenda de 2006 seja inexequível devido à decisão da Suprema Corte dos EUA em 2015 no caso Obergefell v. Hodges, ela poderia entrar em vigor novamente se essa decisão fosse revertida.
“Quando lutamos para aprovar a Emenda ao Casamento original há duas décadas, garantimos que fosse feita da maneira certa, de acordo com a lei”, afirmou Victoria Cobb, presidente do Founding Freedoms Law Center.
O pastor Ben Purves liderou também uma carta aberta assinada por mais de 400 pastores da Virgínia pedindo aos eleitores que rejeitem tanto a emenda sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo quanto a emenda sobre aborto. Por outro lado, o grupo Virginians for Marriage Equality argumenta que uma emenda constitucional é a única maneira de proteger os direitos de casamento de milhares de virginianos.
“A Emenda Marshall-Newman ainda está lá, apenas esperando a mudança da lei federal”, afirmou integrante do grupo. A decisão do tribunal sobre a ação deve ocorrer antes da votação prevista para a próxima semana.
