Senador Otto Alencar destaca preferência para PEC de Paulo Paim sobre texto alternativo da oposição na discussão da escala 6×1
Presidente da CCJ afirma que PEC do PT sobre escala 6×1 tem prioridade na votação em relação à proposta da oposição protocolada recentemente.
PEC do PT tem prioridade na CCJ sobre proposta da oposição na escala 6×1
A PEC do PT, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em dezembro de 2025, tem prioridade na pauta em relação à proposta apresentada pela oposição na última semana. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), reafirmou que essa prioridade deve prevalecer na discussão sobre a escala 6×1, que envolve jornadas de trabalho e regimes de descanso remunerado.
Detalhes da proposta de Paulo Paim para jornada de trabalho
A PEC 148 de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a redução progressiva da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com pelo menos dois dias consecutivos de descanso remunerado. O texto aprovado pela CCJ estabelece um regime de transição que começa no ano seguinte à aprovação da PEC, reduzindo inicialmente para 40 horas semanais e diminuindo uma hora a cada ano até atingir as 36 horas finais.
Contraponto da proposta alternativa da oposição
A alternativa protocolada pela oposição propõe que as definições sobre jornada e escala de trabalho sejam feitas por meio de acordo individual, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”. Essa proposta constitucionaliza elementos já presentes na reforma trabalhista de 2017, permitindo maior flexibilidade e prevalência do contrato individual sobre instrumentos coletivos em certas condições. No entanto, ela se opõe ao texto da Câmara dos Deputados, que reduz a jornada sem diminuir proporcionalmente os salários.
Impacto político e processo legislativo na CCJ e Senado
Otto Alencar destacou que a PEC alternativa da oposição deverá aguardar na fila de votação, pois existem outras matérias prioritárias. O presidente da CCJ também afirmou que ainda irá consultar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o rito legislativo e a definição do relator do tema. Senadores alinhados ao governo são cotados para relatar a proposta aprovada na Câmara, que busca preservar direitos trabalhistas e negociar a redução da jornada.
Reação e contexto eleitoral influenciam debate sobre a escala 6×1
Alencar criticou a politização do tema em ano eleitoral, ressaltando que a PEC de Paulo Paim foi aprovada após três audiências públicas e com ampla discussão técnica na CCJ. Ele defende que o foco deve ser o interesse do trabalhador, afastando disputas políticas que possam prejudicar o avanço da legislação. O debate no Senado decorre em meio a negociações para equilibrar direitos trabalhistas e demandas econômicas, mostrando a complexidade do tema para o Legislativo.
