Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal propõe punição administrativa para indivíduos e instituições que ofereçam práticas de conversão de orientação sexual ou identidade de gênero
Projeto de lei de autoria do vereador Giovani Culau propõe multa administrativa para quem ofereça terapia de conversão a pessoas LGBTQIA+.
Câmara de Porto Alegre avança em proibição de terapia de conversão
A terapia de conversão representa uma prática amplamente rejeitada pela comunidade científica e defensores de direitos humanos. O novo projeto de lei em tramitação na capital gaúcha busca estabelecer barreiras legais contra essas metodologias, aplicando sanções administrativas a quem as ofereça.
O que propõe o projeto legislativo
O texto apresentado pelo vereador Giovani Culau especifica como infração administrativa a promoção de terapias de conversão. A medida visa proteger pessoas LGBTQIA+ de práticas que prometem alterar características intrínsecas de sua identidade. A lei abrangeria tanto profissionais autônomos quanto instituições organizadas que atuem nesse segmento.
Respaldo científico e internacional
Organizações de saúde mental globais, incluindo a Organização Mundial de Saúde, reconhecem que essas terapias carecem de eficácia e causam danos psicológicos. Diversos países já criminalizaram ou proibiram essas práticas, estabelecendo precedentes para legislações mais rigorosas em cidades brasileiras.
Contexto político em Porto Alegre
A iniciativa alinha-se com avanços legislativos em defesa de direitos LGBTQIA+ no Brasil. Outras cidades e estados já implementaram restrições semelhantes, criando um movimento nacional de proteção contra práticas consideradas abusivas. O projeto reflete tendências de maior pluralismo institucional nas capitais brasileiras.
Próximos passos legislativos
Com a proposição em análise na Câmara Municipal, o debate deve envolver audiências públicas e discussões entre vereadoras, vereadores e especialistas. A tramitação respeitará os procedimentos regimentais, permitindo participação de interessados antes de eventual votação final.
Impacto esperado
A aprovação da lei representaria um marco importante para a cidade, consolidando proteção legal a um segmento historicamente vulnerável. A medida complementaria políticas públicas de inclusão e combate à discriminação, reforçando o compromisso institucional com direitos fundamentais e dignidade humana.
