Procurador-Geral afirma que mudança busca economizar R$ 1,3 milhão anuais com servidores cedidos a sindicatos
Prefeitura apresenta argumentos contra greve e Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026, que está no centro da paralisação de servidores municipais.
A Prefeitura de Araucária apresentou nesta sexta-feira (2) sua posição sobre a greve dos servidores municipais e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026, que motivou a paralisação. Em coletiva realizada no Salão Nobre do Paço Municipal, o Procurador-Geral do Município, Gelson Mezzomo, afirmou que a proposta busca promover uma reestruturação administrativa.
Mezzomo negou que o projeto represente risco ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). De acordo com o procurador, o principal ponto de conflito com os sindicatos está nas regras para servidores afastados para atuar na direção sindical. Atualmente, conforme a Prefeitura, esses profissionais continuam recebendo seus salários pelo município. A proposta prevê que as entidades sindicais passem a arcar com esses custos.
Mezzomo citou como exemplo um servidor da área médica que, segundo ele, recebe cerca de R$ 18 mil mensais enquanto atua exclusivamente para uma entidade sindical. A Prefeitura calcula que gaste aproximadamente R$ 100 mil por mês, ou entre R$ 1,3 milhão e R$ 1,35 milhão por ano, com sete servidores cedidos ao SIFAR, SISMMAR e ASCOVA. Para Mezzomo, a discussão sobre o Fundo de Previdência estaria sendo utilizada pelos sindicatos para evitar o debate sobre essa mudança.
O impacto da proposta sobre o FPMA é um dos principais pontos de divergência entre as partes. Os sindicatos afirmam que o texto cria brechas para ampliar a interferência do Executivo na gestão do fundo. A Prefeitura sustenta que o projeto não altera o artigo 71 da Lei Orgânica, que estabelece a autonomia administrativa, técnica e financeira do FPMA.
Segundo Mezzomo, a administração e fiscalização do Fundo continuam vinculadas a servidores efetivos, com representantes eleitos diretamente pelos próprios servidores. O prefeito, conforme explicou, apenas formaliza as nomeações. O procurador também afirmou que a Prefeitura está aberta a discutir eventuais alterações no artigo 71 caso o próprio Fundo entenda necessárias garantias adicionais.
A Câmara Municipal de Araucária aprovou a proposta em primeiro turno por 10 votos a 1, com duas ausências. O projeto ainda precisa passar pela segunda votação para ser sancionado.
