Prazo de 90 dias da medida humanitária termina em 25 de junho e Alexandre de Moraes deverá definir próximos passos do cumprimento da pena
Benefício concedido por Alexandre de Moraes em março encerra na próxima quarta-feira. Ministro deverá analisar manifestações da PGR e defesa antes de decidir próximos passos.
O prazo da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro termina na próxima quarta-feira (25), exigindo nova decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o cumprimento da pena.
Cenários possíveis após vencimento do prazo
Antes de definir os próximos passos, Moraes deverá analisar manifestações da Procuradoria-Geral da República e da defesa do ex-presidente. Três caminhos se abrem: a prorrogação da prisão domiciliar por novo período, a revogação da medida com adoção de restrições menos severas, ou a aplicação de sanções mais rigorosas.
O ministro também poderá determinar uma nova perícia médica oficial para avaliar o estado de saúde de Bolsonaro, elemento que pode influenciar significativamente sua decisão.
Argumentos da defesa e condições de saúde
A defesa tem sustentado a manutenção da medida humanitária alegando a persistência e agravamento do quadro clínico do ex-presidente. Relatórios médicos enviados semanalmente ao Supremo apontam piora nas crises de soluço crônico, com necessidade de aumento na medicação que atingiu o limite terapêutico considerado seguro.
Esta documentação médica constitui o principal argumento para justificar a continuidade do cumprimento da pena em regime domiciliar, em vez de prisão convencional.
Restrições impostas ao regime atual
A prisão domiciliar autorizada em março estabeleceu limitações rigorosas ao contato político de Bolsonaro. As únicas visitas permitidas são de familiares, advogados e profissionais médicos, impedindo qualquer atividade política ou comunicação com apoiadores.
Essas restrições refletem a posição de Moraes em equilibrar a concessão do benefício humanitário com medidas que impeçam interferências políticas durante o cumprimento da sentença.
Próximos passos do processo
Os tramites processuais avançarão com a apresentação de parecer da PGR e defesa antes da decisão final. A conclusão desta fase processual deverá estabelecer claramente qual será o regime de cumprimento de pena nos próximos meses ou se novas avaliações se farão necessárias.
