Proposição que impede bloqueio de recursos próprios não avançou durante esforço concentrado desta semana
Projeto que amplia autonomia das agências reguladoras não avançou durante esforço concentrado desta semana e deve ser votado após as eleições
O projeto que impede o bloqueio de recursos próprios das agências reguladoras não avançou durante o esforço concentrado realizado esta semana no Congresso Nacional.
A proposição, que busca ampliar a autonomia das agências, foi adiada e deve ser votada após as eleições. A medida visa garantir que as agências regulatórias mantenham controle sobre seus orçamentos, impedindo contingenciamentos de recursos por parte do Poder Executivo.
O esforço concentrado é um mecanismo regimental que permite ao Congresso dedicar sessões especiais para votação de projetos prioritários. A não aprovação da proposição durante este período deixa em aberto quando ela voltará à pauta legislativa.
A autonomia orçamentária das agências reguladoras tem sido objeto de debate entre especialistas e setores da infraestrutura. Defensores da medida argumentam que a independência financeira é essencial para o funcionamento adequado de órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O projeto permanece em pauta legislativa e será retomado conforme a agenda do Congresso permitir, após a conclusão do processo eleitoral deste ano.
