Campanha de Lula contorna TSE e solicita ao STF apuração de possível intervenção em eleição brasileira
A campanha do presidente Lula dirigiu-se ao ministro Flávio Dino para apurar eventual intervenção estrangeira na eleição, contornando o TSE.
A campanha do presidente Lula (PT) acionou diretamente o ministro do STF Flávio Dino com pedido para investigar possível interferência estrangeira na eleição brasileira, contornando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O recurso utilizado foi uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A petição se fundamenta em decisão proferida por Dino em 18 de agosto de 2025, que analisava ações judiciais de municípios brasileiros em cortes estrangeiras, segundo informação do PT.
“A ineficácia interna de atos unilaterais estrangeiros não incorporados ou admitidos pela ordem jurídica brasileira e vedou a execução, no país, de imposições e instrumentos de coerção deles decorrentes”, afirmou a decisão anterior, conforme citado na petição.
O advogado da campanha Angelo Ferrari informou que o PT busca complementar a tese anterior para “explicitar a incidência dos comandos de soberania sobre o processo eleitoral e sobre os agentes que, no país, podem executar atos estrangeiros, inclusive nos ambientes digital e financeiro, consideradas as vedações ao aporte estrangeiro a partidos e candidaturas”.
A campanha solicitou ainda “o recebimento de fatos novos como notícia de descumprimento, com a instauração de inquérito pela Polícia Federal e as providências de preservação e instrução necessárias ao cumprimento da decisão”.
A estratégia adotada repetem movimento realizado na semana anterior. O governo havia acionado o ministro Gilmar Mendes com petição sobre a validade do anúncio do reajuste do Bolsa Família, contornando novamente a competência do TSE para questões eleitorais. Gilmar foi escolhido porque havia relatado ação que analisava constitucionalidade de benefícios concedidos durante governo anterior. Gilmar validou o reajuste para Lula.
Dino e Gilmar Mendes são alinhados ao Palácio do Planalto e integram ala distinta da liderada por André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados ao STF por Jair Bolsonaro e que atualmente comandam o TSE.
