Prazo de 48 horas após votação do segundo turno expira às 17h desta terça-feira (27). Segundo turno registrou 721 ocorrências e 59 prisões em flagrante.
A partir das 17h desta terça-feira (27), eleitores podem voltar a ser presos ou detidos. O prazo de 48 horas após o encerramento da votação do segundo turno, realizado no domingo (25), expira neste horário.
A restrição que impede prisões e detenções de eleitores termina nesta terça-feira (27) às 17h. O prazo encerra 48 horas após o encerramento da votação do segundo turno, realizado no domingo (25).
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e busca evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitoras e eleitores no pleito.
Durante o período de restrição eleitoral, que começou na última terça-feira (20), eleitores não puderam ser presos ou detidos, com exceção de três situações previstas em lei: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
“A regra estabelece que, nos cinco dias anteriores ao segundo turno das eleições e nas 48 horas seguintes ao encerramento da votação, eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em três situações previstas em lei: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.”
A proteção prevista no Código Eleitoral também se aplicou a candidatas e candidatos que disputaram o segundo turno. Segundo o TSE, eles não puderam ser presos ou detidos nos 15 dias anteriores à votação, exceto em flagrante delito. A mesma garantia se estendeu a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções.
O esquema de segurança do segundo turno das Eleições 2026 registrou 721 ocorrências em todo o país até às 21h de domingo (25), segundo balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram registrados 59 prisões em flagrante e 169 pessoas conduzidas à delegacia por crimes eleitorais. O balanço aponta cinco bloqueios em vias, dez veículos e uma arma de fogo apreendidos, além de 864 materiais de campanha eleitoral recolhidos. Minas Gerais foi o estado com mais ocorrências (93), seguido por Rio Grande do Sul (61) e Goiás (57).
A Polícia Federal divulgou um balanço próprio das ocorrências registradas durante o segundo turno. Segundo o levantamento, 41 pessoas foram conduzidas e há 11 ocorrências em andamento de possíveis flagrantes de crimes eleitorais. Entre os principais crimes apurados estão a propaganda eleitoral irregular e a violação do sigilo do voto.
