Mudança beneficia 26,8 milhões de trabalhadores e entra em vigor em até 14 meses após promulgação
O Senado aprovou na última quarta-feira a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
O Senado aprovou na quarta-feira, 14 de outubro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Com a aprovação, trabalhadores que se encaixam nas novas regras terão dois dias de folga na semana para cada cinco dias trabalhados, sem redução de salário.
O texto aprovado também prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e não necessita de sanção presidencial.
De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O total reúne 22 milhões de trabalhadores formais, equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. O estudo foi elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) referente a 2025.
Segundo o texto aprovado, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. Caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.
Após essa primeira redução, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transição completa levará 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias da semana.
