Especialista do Instituto Igarapé avalia que aprovação melhora coordenação entre União, estados e municípios, mas não resolve problemas estruturais
Aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado representa avanço institucional, mas requer regulamentação, investimentos e capacidade de execução
O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, representando um avanço na organização do setor, mas a aprovação não significa que a população verá mudanças imediatas no combate à violência. Para que as medidas produzam resultados concretos, será necessário regulamentar a proposta, garantir investimentos e ampliar a capacidade de execução dos governos e das instituições.
Segundo Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé, a principal contribuição da proposta é dar uma base constitucional mais forte para a coordenação entre União, estados e municípios, diante de um cenário em que organizações criminosas atuam em diferentes estados e até além das fronteiras nacionais.
A especialista avalia que a PEC melhora a organização do sistema, dá maior previsibilidade ao financiamento e cria instrumentos de cooperação. No entanto, a proposta não promove uma reforma profunda do modelo policial nem resolve problemas estruturais da segurança pública.
Entre os desafios que permanecem estão a baixa capacidade de investigação, as dificuldades do sistema prisional e as lacunas nas políticas de prevenção.
“É um avanço institucional importante. Para chegar à vida das pessoas, precisa ser acompanhado de regulamentação, investimento e capacidade de execução. A aprovação abre uma possibilidade; a implementação é que vai determinar o resultado”.
Um dos principais obstáculos para a cooperação entre as instituições, de acordo com Melina, é a fragmentação de responsabilidades e informações. Cada órgão trabalha com suas próprias prioridades, sistemas e procedimentos, dificultando a continuidade das ações conjuntas.
Para a especialista, a integração precisa envolver toda a estrutura de segurança e justiça, desde a prevenção e o policiamento até a investigação, o sistema penitenciário e a atuação do Ministério Público e do Judiciário. Falhas em diferentes etapas podem comprometer a capacidade do Estado de produzir segurança, como investigações que não conseguem reunir provas suficientes, julgamentos que demoram anos ou lideranças criminosas que continuam comandando atividades de dentro da prisão.
A cooperação, portanto, precisa ter objetivos comuns, responsabilidades definidas, regras para compartilhamento de informações e acompanhamento de resultados.
