Proposta foi aprovada em primeiro turno com 73 votos favoráveis. Redução da maioridade tramitará em PEC separada após impasse entre governo e oposição.
Senado aprova PEC da Segurança Pública em primeiro turno com 73 votos favoráveis. Redução da maioridade penal não integrou o texto original e tramitará separadamente.
O Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública por 73 votos favoráveis e nenhum contrário.
A redução da maioridade penal não foi incluída ao texto original em meio ao impasse entre governistas e oposição. A matéria tramitará na forma de uma nova PEC.
O texto estava previsto para votação antes do segundo turno das eleições, no dia 15 de outubro, após aprovação do calendário especial. Na ocasião, também não houve consenso sobre a redução da maioridade penal e a matéria foi retirada de pauta.
Segundo o jurista Frederico Junkert, “a segurança foi um tema historicamente defendido pela direita. Agora, a esquerda sobe ao poder e deixa a redução da maioridade penal de lado. Foi uma ‘saída honrosa’ do PT. Eles simplesmente falaram o que tinham que falar para ganhar a eleição”.
Junkert avalia que a aprovação da medida sem discussão maior foi um equívoco. “É o mesmo erro de atribuir competências ao governo federal e à sua incapacidade. Criaram um novo ‘sistema único de segurança’. É a hora do país discutir um novo pacto federativo”, afirmou.
A PEC de Segurança Pública segue para segundo turno de votação no Senado. Após aprovação em ambas as casas do Congresso, a emenda constitucional precisará ser promulgada para entrar em vigor.
