Projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Sociais facilita regularização de imóveis por instituições religiosas, de assistência social e sem fins lucrativos através da Reurb-E
Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto que facilita regularização de imóveis por instituições religiosas e sem fins lucrativos via Reurb-E
Senado avança na regularização fundiária de igrejas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou projeto que abre caminho para a regularização fundiária de igrejas, entidades religiosas, organizações de assistência social e instituições sem fins lucrativos através do mecanismo Reurb-E na quarta-feira (15). A medida representa mudança significativa no acesso ao processo de formalização imobiliária.
Ampliação do alcance da Reurb-E
O modelo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb-E) foi originalmente concebido para beneficiar populações de baixa renda. O novo projeto legislativo estende esse mesmo instrumento a instituições que atuam no setor religioso e assistencial, eliminando restrição anterior que limitava sua aplicação. Essa inclusão visa democratizar acesso ao processo formal de regularização para entidades que enfrentavam barreiras procedimentais complexas.
Relevância para o terceiro setor
Igrejas, templos e organizações de assistência social frequentemente possuem imóveis ocupados há décadas sem documentação regularizada. O projeto busca facilitar esse processo, reduzindo exigências burocráticas e acelerando tramitação. A medida reconhece o papel social dessas instituições na comunidade e oferece instrumentos legais para consolidar suas situações dominiais.
Próximos passos legislativos
Após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue para avaliação em comissão temática subsequente. Essa etapa é fundamental para análise jurídica detalhada e possíveis ajustes ao texto. O trâmite legislativo continuará conforme cronograma do Senado, com votações em plenário previstas para fases posteriores do processo.
Impacto esperado na formalização imobiliária
A aprovação sinaliza movimento do Senado em direção à inclusão institucional e formalização. Especialistas acompanham como a medida pode facilitar regularização de patrimônio imobiliário mantido por instituições sociais há gerações, consolidando direitos de propriedade e permitindo operações financeiras futuras.
