No acumulado de 2026, União pagou R$ 3,38 bilhões em garantias. Desde 2016, o total chega a R$ 89,90 bilhões.
Tesouro Nacional honrou R$ 244,01 milhões em dívidas garantidas pela União em setembro. No acumulado do ano, foram R$ 3,38 bilhões.
O Tesouro Nacional honrou, em setembro, R$ 244,01 milhões em dívidas de governos regionais garantidas pela União, segundo comunicado divulgado nesta quinta-feira, 15 de outubro. No acumulado de 2026, foram honradas R$ 3,38 bilhões em garantias dessa natureza.
Desde 2016, a União pagou R$ 89,90 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios. Com os ressarcimentos registrados em agosto, o valor recuperado pela União totalizou apenas R$ 6,06 bilhões no acumulado desde 2016. No mês de setembro, foram recuperados R$ 6,64 milhões.
O principal fator que explica esse baixo volume de valores recuperados é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,09 bilhões, são de Estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os Estados nessa condição têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia.
O Regime de Recuperação Fiscal é um programa da União que permite que Estados com dificuldades financeiras suspendam temporariamente o pagamento de dívidas, desde que cumpram metas de ajuste fiscal. Durante esse período, não há execução das garantias prestadas pela União em operações de crédito desses entes.
Além dos Estados do RRF, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da Lei Complementar nº 194, de 2022. Há ainda R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas.
