Governo americano proíbe transações com a corte de Haia. Jurista sul-africana Navi Pillay recebeu prêmio nesta sexta-feira.
Governo dos EUA impõe sanções ao TPI nesta sexta-feira. Medida visa punir empresas que prestam serviços à corte de Haia.
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs novas sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), conforme informações da agência Reuters. O anúncio ocorreu no mesmo dia em que uma ex-juíza da corte de Haia recebeu o Prêmio Nobel da Paz.
As novas medidas visam punir empresas que prestam serviços ao tribunal. Em comunicado ao qual a Reuters teve acesso antes do anúncio oficial, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou: “O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe americanos”.
“É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão sancionando o Tribunal Penal Internacional. Proibiremos transações com esse tribunal nocivo, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar”, acrescentou Rubio.
A vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções em declaração à Reuters. “As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando. Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, investigações e processos”, disse Khan.
A jurista sul-africana Navi Pillay, que atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008, ganhou o Prêmio Nobel da Paz nesta sexta-feira. O comitê norueguês do prêmio afirmou que “o sistema de direito internacional está sob enorme pressão, e suas instituições estão sob ataque”.
Desde janeiro de 2025, quando retornou à Casa Branca, Trump colocou em prática um plano para desmantelar o TPI, com sanções contra juízes e procuradores da corte e pressão para que outros países abandonem a instituição. Um dos principais pontos da insatisfação americana é o mandado de prisão expedido pela corte em 2024 contra o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, por alegações de crimes de guerra e contra a humanidade no conflito na Faixa de Gaza.
No discurso na Assembleia Geral da ONU em setembro, Trump fez críticas severas à instituição. “Os Estados Unidos opõem-se à instituição descontrolada conhecida como Tribunal Penal Internacional. Jamais permitiremos que militares dos EUA ou qualquer outra pessoa sejam investigados ou submetidos a julgamentos de fachada por um tribunal antiamericano que não tem jurisdição sobre nós. Eles são um grupo de pessoas malignas”, afirmou o presidente americano.
