Resolução aprovada por unanimidade define quando iniciativas independentes ganham vínculo com campanhas e lista seis critérios objetivos.
TSE aprova resolução que define quando canais de apoiadores deixam de ser iniciativas independentes e passam a ter vínculo com campanhas.
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade, na sexta-feira (16), uma resolução que define quando canais mantidos por apoiadores deixam de ser iniciativas independentes e passam a ter vínculo com campanhas. A votação ocorre no dia 25 de outubro, na reta final da disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A medida surgiu após uma semana marcada por decisões conflitantes entre ministros do TSE sobre o “Exército do Lula”, canal administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG). O grupo provocou impasses sobre a exigência de registro e os limites de funcionamento, expondo lacunas na legislação eleitoral sobre quando um canal de terceiros passa a funcionar como parte da estrutura de uma campanha.
A resolução lista seis situações que podem indicar vínculo entre um canal e uma candidatura. Elas não precisam ocorrer em conjunto, mas o enquadramento exige ao menos um elemento objetivamente verificável. Entre os critérios estão o uso de recursos ou estrutura da campanha, suporte técnico fornecido, o fornecimento habitual de conteúdo, a divulgação do canal em perfis oficiais, a atuação coordenada e a orientação sobre conteúdo, frequência de publicação ou metas.
O texto também protege manifestações espontâneas de eleitores. Não configuram vínculo, isoladamente, a criação de um canal por pessoa física para apoiar um candidato, a reprodução de material já divulgado pela campanha ou a participação eventual do candidato.
Na quarta-feira (14), as equipes jurídicas de Lula e Flávio chegaram a um acordo parcial. As campanhas acertaram que uma avisará a outra sobre eventuais irregularidades e dará até três horas para correção antes de acionar a Justiça Eleitoral. Também decidiram suspender parte dos processos sobre a pré-campanha e o primeiro turno para concentrar o tribunal nas disputas dos últimos dias, com objetivo de reduzir o número de ações que chegam diretamente ao tribunal.
