Kassio Nunes Marques invocou artigo da Lei Eleitoral que proíbe calúnia, difamação e injúria contra pessoas e autoridades públicas
Presidente do TSE suspendeu propagandas da coligação do presidente Lula que ligam Flávio Bolsonaro a caso Master e vice a acusação de estupro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, suspendeu neste sábado (10) as propagandas da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ligam Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vice de sua chapa Alfredo Gaspar (PL-RN) a escândalos.
As peças questionadas mencionam a investigação de Flávio Bolsonaro por “corrupção e lavagem de dinheiro no caso Master” e o pedido de investigação contra Gaspar por “estupro de vulnerável”.
Para embasar a decisão, Nunes Marques utilizou o inciso 9º do artigo 242 da Lei Eleitoral. O dispositivo proíbe “caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”.
O magistrado também se baseou em decisões anteriores do TSE sobre suspensão de propagandas que ligavam Flávio Bolsonaro ao Banco Master e Gaspar ao estupro de uma menor de idade. Segundo parecer do ministro André Mendonça, a simples existência de acusação não é suficiente para conferir suporte “à forma pela qual a acusação foi apresentada”.
A investigação contra Flávio Bolsonaro teve origem em maio deste ano, quando vazaram mensagens sobre negociação de repasse de US$ 24 milhões (cerca de R$ 134 milhões) entre o senador e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Documentos mostram que pelo menos US$ 10,6 milhões (cerca de R$ 61 milhões) foram pagos entre fevereiro e maio de 2025 em seis transferências bancárias. De acordo com reportagem do Intercept Brasil, o valor seria usado para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A produtora do filme negou ter recebido recursos do banco.
Sobre Gaspar, a apuração teve início após acusação feita pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). A informação sobre suspeita de estupro foi levantada em 28 de março durante a CPMI do INSS, da qual Gaspar era relator.
Na terça-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, arquivou a acusação contra Gaspar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido o arquivamento sob argumentação de falta de provas e contradições nos depoimentos dos envolvidos. Gilmar, relator do caso, acatou o pedido da Procuradoria e mandou arquivar o processo.
