Ação do Instituto Água e Terra visa preservar áreas protegidas e garantir o cumprimento da legislação ambiental na comunidade de Encantadas
O IAT demoliu imóveis irregulares em Encantadas para proteger Áreas de Preservação Permanente na Ilha do Mel, reforçando a legislação ambiental.
Demolição de imóveis irregulares é realizada pelo IAT em Encantadas na Ilha do Mel
A demolição de imóveis irregulares em Encantadas, na Ilha do Mel, foi concluída pelo Instituto Água e Terra (IAT) recentemente. A operação visa proteger as Áreas de Preservação Permanente (APP) presentes no local e assegurar o cumprimento da legislação ambiental vigente. Altamir Hacke, chefe da regional do IAT no Litoral, destacou a importância da ação diante das denúncias e monitoramento constante realizado pela equipe técnica.
Estruturas irregulares afetadas e autuações aplicadas
Duas construções foram alvo da demolição. Uma delas, ainda em fase de construção, situava-se em Área de Preservação Permanente, ultrapassando limites ao passar sobre um rio e apoiar-se em árvores nativas. Esta estrutura foi totalmente demolida, e o responsável recebeu autuação. A segunda, uma residência consolidada, excedia em mais de 100% a taxa de ocupação legal permitida. Neste caso, apenas a parte excedente foi removida, e o proprietário enfrenta várias autuações anteriores, além de processos judiciais e a formalização de um Termo de Ajuste de Conduta para regularização.
Participação integrada de órgãos na operação ambiental
Além do IAT, a ação contou com a participação da Unidade de Administração da Ilha do Mel (Unadim), Prefeitura de Paranaguá, Operação AIFA (Ação Integrada de Fiscalização Ambiental) e Batalhão da Polícia Ambiental. Essa integração reforça o compromisso institucional para fiscalizar e controlar construções clandestinas, garantindo a preservação ambiental e o equilíbrio do ecossistema local, essencial para o turismo e a qualidade de vida na Ilha.
Procedimentos legais para construção e licenciamento ambiental
Segundo o chefe do IAT regional, qualquer obra na Ilha do Mel deve ser licenciada previamente, com a apresentação de documentação completa, incluindo projeto arquitetônico que respeite os parâmetros da legislação vigente, a nova lei da Ilha do Mel e o Plano de Ocupação do Solo. O processo envolve análise técnica, vistorias e emissão de parecer conclusivo, assegurando que as construções não prejudiquem o meio ambiente e o ordenamento territorial.
Importância da Estação Ecológica e do Parque Estadual para a Ilha do Mel
A Ilha do Mel é composta em cerca de 94% por Estação Ecológica, criada para preservar e recuperar importantes ecossistemas como manguezais, restingas, brejos litorâneos e caxetais. O restante da área forma um Parque Estadual voltado à proteção da biodiversidade e recuperação dos ambientes naturais das praias e costões rochosos. Essas unidades de conservação são fundamentais para a manutenção dos atrativos turísticos e para a sustentabilidade ambiental da região.
Impactos das demolições e perspectivas para a conservação local
A demolição dos imóveis irregulares em Encantadas reforça a fiscalização e a aplicação da legislação ambiental na Ilha do Mel, protegendo áreas sensíveis e garantindo o uso sustentável do território. A ação fortalece a confiança da comunidade e turistas na preservação do patrimônio natural, contribuindo para o desenvolvimento responsável do turismo e a manutenção da biodiversidade única da região.
