Tribunal cobrou transparência na governança algorítmica da plataforma durante segundo turno presidencial de 2026

TSE aplicou multa unânime contra a dona do Instagram e Facebook por descumprir determinações sobre isonomia entre campanhas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta, proprietária do Instagram e Facebook, em R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro durante o segundo turno das eleições. A decisão foi unânime entre os ministros do tribunal.
Segundo análise de especialista, a multa pode ser considerada simbólica diante do porte da empresa. “É uma multa irrisória para a plataforma”, afirmou. No entanto, a penalidade carrega um recado importante e cria referência para os próximos processos eleitorais.
O TSE apontou uma série de irregularidades no comportamento da Meta durante o período eleitoral. Entre as críticas estão o descumprimento de decisões da Corte, a falta de isonomia no tratamento das campanhas, o fornecimento de informações fracionadas e o uso de linguagem técnica e complexa nas respostas — inclusive em inglês — quando a empresa foi requisitada a prestar esclarecimentos.
“Há uma certa má vontade da Meta em dar explicações e mostrar transparência, segundo a Justiça Eleitoral.”
A unanimidade da decisão chamou atenção por incluir ministros alinhados a outras correntes políticas. Segundo relatos, o ministro André Mendonça reclamou da resistência e da dificuldade da Meta em dialogar durante o processo eleitoral.
O ponto central do caso é o poder que a plataforma detém sobre o alcance das publicações. A Meta é uma “caixa preta com grande poder de ressonância durante o processo eleitoral”, tendo capacidade de definir quais conteúdos recebem mais ou menos visibilidade, o que pode influenciar o resultado de eleições presidenciais.
Diante disso, a Justiça Eleitoral passará a cobrar da big tech o que foi chamado de “governança algorítmica” — mecanismos efetivos de auditoria e fiscalização dos modelos algorítmicos utilizados pela plataforma. A multa sinaliza que o TSE não ficou satisfeito com a postura da Meta e exige maior transparência em futuros processos eleitorais.



